REsp 2190309 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão do Tribunal a quo quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, que o reconhecimento do nexo de causalidade decorre de prova pericial e, portanto, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou irrisório ou...

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Parties
Recorrente: ECOLE; Falecido: Sr. Francisco José da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Falha Na Prestação De Serviço Médico, Dano Moral, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Termo Inicial Dos Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Falha Na Prestação De Serviço Médico Dano Moral Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

ECOLE

Recorrente

Sr. Francisco José da Silva

Falecido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal a quo quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Existência de nexo de causalidade entre demora na transferência e óbito

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do Tribunal a quo quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, que o reconhecimento do nexo de causalidade decorre de prova pericial e, portanto, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão excepcional; manteve-se, contudo, a posição jurisprudencial de que, em responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros de mora é a data da citação, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 não foi aplicada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015