AREsp 2689933 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão apreciável; além disso, a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, de modo que não há fundamento suficiente para reformar a decisão atacada.
- Parties
- Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) De 13/05/2025 a 19/05/2025
- Outcome
- Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Tema 972 (seguro), Súmula 7/stj (reexame De Provas)
Case Brief
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Parties
BANCO ITAUCARD S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) De 13/05/2025 a 19/05/2025
Legal Issues
- 1 Alegação de omissão e violação do art. 1.022 do CPC
- 2 Cobrança de seguro proteção financeira e alegação de venda casada
- 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas à luz da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão apreciável; além disso, a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, de modo que não há fundamento suficiente para reformar a decisão atacada.
Court Disposition
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão do Tribunal de origem por seus próprios fundamentos.
Full Case Text
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