AREsp 2889047 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional; o tribunal de origem motivou e examinou as questões essenciais, a alegada omissão não restou demonstrada, a pretensão de compensação foi considerada inovação recursal...

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Parties
Agravante: BANCO ITAUBANK S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 283/stf, Art. 1.022 Do CPC, Art. 42, Parágrafo Único, Do CDC, Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Cpc)
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Súmula 283/stf Art. 1.022 Do CPC Art. 42, Parágrafo Único, Do CDC +1 more

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Parties

BANCO ITAUBANK S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicação da Súmula 283/STF por analogia
  3. 3 Devolução do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional; o tribunal de origem motivou e examinou as questões essenciais, a alegada omissão não restou demonstrada, a pretensão de compensação foi considerada inovação recursal devendo ser proposta em ação autônoma, e o agravante não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão, incidindo por analogia a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial