AREsp 2007893 - ACORDAO

AREsp 2007893 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas (art. 1.022 CPC/2015), pois a Corte local apreciou adequadamente os argumentos, observando que a parte que alegava a existência de saldo optou pelo julgamento antecipado e não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, II, CPC), tampouco requereu prova pericial; assim, não há nulidade a ser suprida e o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Autor: WHITE MARTINS; Ré: PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão mantida.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do Cpc/2015 Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Prova Pericial Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

WHITE MARTINS

Autor

PETROBRAS

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Controvérsia sobre volume de nitrogênio fornecido e existência de saldo contratual
  3. 3 Alegação de cobrança por preços abusivos (preço spot versus preço contratual)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas (art. 1.022 CPC/2015), pois a Corte local apreciou adequadamente os argumentos, observando que a parte que alegava a existência de saldo optou pelo julgamento antecipado e não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, II, CPC), tampouco requereu prova pericial; assim, não há nulidade a ser suprida e o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se