AREsp 2075950 - ACORDAO

AREsp 2075950 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão no acórdão recorrido (os pontos essenciais foram enfrentados), faltou o prequestionamento do dispositivo invocado (art. 506 do CPC), e a pretensão de redimensionar a sucumbência demandaria reexame do conjunto...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: TOTVS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 211/stj
Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Prequestionamento Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 211/stj

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TOTVS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Violação da coisa julgada material
  3. 3 Prequestionamento (art. 506 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão no acórdão recorrido (os pontos essenciais foram enfrentados), faltou o prequestionamento do dispositivo invocado (art. 506 do CPC), e a pretensão de redimensionar a sucumbência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.