AREsp 2947184 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a deserção aplicada e devolver o processo ao Tribunal de origem, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que a insuficiência do preparo decorreu de erro escusável e boa-fé do advogado, em face de certidão de primeira instância que induziu a erro.

Parties
Agravante: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; deserção afastada; processo devolvido ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Preparo, Complementação De Custas, Deserção, Erro Escusável, Boa Fé Processual
Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Preparo Complementação De Custas Deserção Erro Escusável Boa Fé Processual

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Parties

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Deserção por complementação de preparo insuficiente
  3. 3 Admissibilidade de complementação do preparo em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a deserção aplicada e devolver o processo ao Tribunal de origem, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que a insuficiência do preparo decorreu de erro escusável e boa-fé do advogado, em face de certidão de primeira instância que induziu a erro.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; deserção afastada; processo devolvido ao Tribunal de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial