AREsp 2954731 - ACORDAO

AREsp 2954731 - ACORDAO

O acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente os pontos essenciais, não havendo negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, considerou desnecessária a produção de prova oral diante do conjunto probatório existente, de modo que o reexame das premissas fático-probatórias demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, ausentando, assim, cerceamento de defesa e omissão.

Parties
Recorrente: CASSIO FABRICIO WILL; Autor: Jociel Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Produção De Prova Testemunhal, Gratuidade De Justiça, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmula 7/stj Produção De Prova Testemunhal Gratuidade De Justiça Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CASSIO FABRICIO WILL

Recorrente

Jociel Pereira

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional pela ausência de manifestação expressa sobre os dispositivos legais invocados?
  2. 2 O indeferimento da prova testemunhal configurou cerceamento de defesa?

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente os pontos essenciais, não havendo negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, considerou desnecessária a produção de prova oral diante do conjunto probatório existente, de modo que o reexame das premissas fático-probatórias demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, ausentando, assim, cerceamento de defesa e omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC