AREsp 2671096 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente as razões pelas quais manteve a sentença que reconheceu a compensação e a liquidez do crédito (indicando valores), não havendo omissão que caracterize negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Que Negou Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Compensação, Liquidez Do Crédito, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Compensação Liquidez Do Crédito Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 489 e art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de conclusão sobre liquidez do crédito sem homologação judicial nos autos originários
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente as razões pelas quais manteve a sentença que reconheceu a compensação e a liquidez do crédito (indicando valores), não havendo omissão que caracterize negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, para alterar tal conclusão seria necessário revolver matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intime-se.