AREsp 2911707 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente sobre a liquidez do título e sobre a preclusão da matéria relativa à penhora, afastando-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional e mantendo-se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos À Execução, Penhora, Compensação, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Preclusão
Processo Civil Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos À Execução Penhora Compensação Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à liquidez do título objeto da execução
  2. 2 Preclusão da matéria relativa à penhora do crédito
  3. 3 Possibilidade de compensação entre créditos e débitos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente sobre a liquidez do título e sobre a preclusão da matéria relativa à penhora, afastando-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional e mantendo-se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado dos embargos à execução .