AREsp 2368451 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo; negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão (não houve negativa de prestação jurisdicional), faltou prequestionamento das matérias suscitadas (incidindo a Súmula nº 211/STJ) e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos...

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Parties
Agravante: CRISTIANE JÚLIO E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial, Nessa Extensão, Negado Provimento (julgamento Na Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Exigibilidade Do Título, Exceção De Pré Executividade, Súmulas/stj E STF
Processo Civil Execução De Sentença Recursos Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Divergência Jurisprudencial Exigibilidade Do Título Exceção De Pré Executividade +1 more

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Parties

CRISTIANE JÚLIO E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial, Nessa Extensão, Negado Provimento (julgamento Na Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento e aplicabilidade da Súmula nº 211/STJ
  3. 3 Demonstração de divergência jurisprudencial e exigência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo; negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão (não houve negativa de prestação jurisdicional), faltou prequestionamento das matérias suscitadas (incidindo a Súmula nº 211/STJ) e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos exigidos pelo art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e art. 255 do RISTJ, sendo aplicada a Súmula nº 13/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
  • Deixar de majorar honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, por não terem sido arbitrados na origem.