AREsp 2123783 - ACORDAO

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Parties
Agravante: DANIEL SIQUEIRA FLEURY DE CAMPOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Consumativa Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

DANIEL SIQUEIRA FLEURY DE CAMPOS LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão em embargos declaratórios)
  2. 2 Ocorrência ou afastamento da preclusão consumativa quanto à prova do valor de venda do bem
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)