AREsp 2581887 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão controvertida, o perito esclareceu a composição dos valores constantes do contrato e o instrumento probatório demonstra pagamento por recursos próprios, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; assim, não se verifica violação dos arts. 489 e...

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Parties
Agravante: J. BERETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outra (J. BERETA e outra)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Fundamentação, Valoração Da Prova Pericial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Fundamentação Valoração Da Prova Pericial

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Parties

J. BERETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outra (J. BERETA e outra)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 Valoração da prova pericial sobre o valor financiado e composição dos valores contratuais

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão controvertida, o perito esclareceu a composição dos valores constantes do contrato e o instrumento probatório demonstra pagamento por recursos próprios, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; assim, não se verifica violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.