AREsp 2817706 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da complementação da prova pericial em razão de impossibilidade fática e considerou que o recorrente não comprovou seu alegado, de modo que o acolhimento da insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório,...

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Parties
Agravante: AMARANT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (decisão Final)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Pericial Ônus Da Prova Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

AMARANT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão de indeferimento de produção de prova pericial na reconvenção
  3. 3 Impossibilidade fática de complementação da perícia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da complementação da prova pericial em razão de impossibilidade fática e considerou que o recorrente não comprovou seu alegado, de modo que o acolhimento da insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.