AREsp 3015611 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, e a análise que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório quanto à valoração das provas e à distribuição do ônus probatório encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ, tornando inviável o acolhimento das alegadas violações de dispositivo processual.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Agravado: ROMEU VITORIO DOS SANTOS; Interessado: FLAVIA PEREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido em parte e recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Dano Moral, Preclusão Da Prova Pericial, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Dano Moral Preclusão Da Prova Pericial Ônus Da Prova

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Parties

VALE S.A.

Agravante

ROMEU VITORIO DOS SANTOS

Agravado

FLAVIA PEREIRA COSTA

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, II e IV, e 1.022, I e II, do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Ofensa aos arts. 7º, 139, I, 373, 408 e 412 do CPC por suposta negativa de suprir omissões e por fundamentação contrária aos dispositivos
  3. 3 Violação do art. 373, I, do CPC ao reconhecer dano moral sem prova técnica diante da preclusão da perícia médica por ausência injustificada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, e a análise que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório quanto à valoração das provas e à distribuição do ônus probatório encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ, tornando inviável o acolhimento das alegadas violações de dispositivo processual.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Afasta-se a aplicação de multa por litigância de má-fé (incabível a penalidade)