REsp 2186400 - DECISAO

REsp 2186400 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou que o feito seja reautuado como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: CONSTANTINO BARBOSA CAVALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Negativa De Seguimento, Reautuação De Recurso, Alíneas 'a' E 'c' Do Permissivo Constitucional
Recursos Especiais Processo Civil Negativa De Seguimento Reautuação De Recurso Alíneas 'a' E 'c' Do Permissivo Constitucional

Case Brief

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Parties

CONSTANTINO BARBOSA CAVALHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reautuação do agravo como recurso especial
  3. 3 Fundamentação nas alíneas 'a' e 'c' do permissivo constitucional

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e determinou que o feito seja reautuado como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Reautuar o agravo como recurso especial
  • Publique-se