AREsp 3058123 - DECISAO

AREsp 3058123 - DECISAO

O processo deve ser devolvido ao Tribunal estadual e permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), com fundamento nos arts. 1.036 e seguintes, art. 1.037, II, e arts. 1.039-1.041 do CPC e no art. 256-L, I, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, ficando o feito suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Negativa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Feito, Retorno Dos Autos À Origem
PROCESSUAL CIVIL PLANO DE Saúde Negativa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos Suspensão Do Feito Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O processo deve ser devolvido ao Tribunal estadual e permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), com fundamento nos arts. 1.036 e seguintes, art. 1.037, II, e arts. 1.039-1.041 do CPC e no art. 256-L, I, do RISTJ.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, ficando o feito suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal estadual
  • Baixa do processo nesta Corte