AREsp 1979653 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se pelo não conhecimento do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque nas instâncias ordinárias não restou demonstrada a culpa dos prepostos do réu nem o nexo causal entre o atendimento e o dano alegado, afastando o dever de indenizar.

Parties
Recorrente: Y K DE M M; Recorrido: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nexo Causal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Processo Civil Indenização Por Dano Moral Nexo Causal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

Y K DE M M

Recorrente

réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nexo causal entre alegado erro médico e agravamento do quadro de saúde
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial quando há necessidade de reexame de prova (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Reconhecimento de indenização por dano moral decorrente de erro de diagnóstico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se pelo não conhecimento do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque nas instâncias ordinárias não restou demonstrada a culpa dos prepostos do réu nem o nexo causal entre o atendimento e o dano alegado, afastando o dever de indenizar.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.