AREsp 2911798 - DECISAO

AREsp 2911798 - DECISAO

Conheço do agravo, mas não conheço do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se o entendimento do Tribunal de origem quanto ao nexo causal e ao valor da indenização por danos morais; nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% em desfavor da recorrente.

Parties
Apelante/recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor arbitrado
Legal Topics
Nexo Causal, Danos Morais, Ônus Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Juros De Mora
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Nexo Causal Danos Morais Ônus Sucumbenciais Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BASTOS

Apelante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal entre conduta da instituição de saúde e morte neonatal
  2. 2 Possibilidade de redução do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas não conheço do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se o entendimento do Tribunal de origem quanto ao nexo causal e ao valor da indenização por danos morais; nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% em desfavor da recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor arbitrado

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do Recurso Especial