AREsp 1819540 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou a controvérsia e, com base no laudo pericial que não atribuiu o quadro patológico ao acidente, concluiu pela ausência de nexo causal; acolher a pretensão exigiria reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, e não há omissão a ser sanada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Nexo Causal, Acidente De Trabalho, Indenização Por Acidente De Trabalho, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Nexo Causal Acidente De Trabalho Indenização Por Acidente De Trabalho Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 Comprovação do nexo causal entre atividade laboral e doença
  3. 3 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou a controvérsia e, com base no laudo pericial que não atribuiu o quadro patológico ao acidente, concluiu pela ausência de nexo causal; acolher a pretensão exigiria reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, e não há omissão a ser sanada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno