AREsp 2761443 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões submetidas, constatou ausência de prova do nexo de causalidade entre a atuação da equipe de enfermagem e o dano, e a reforma do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância nos termos da Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravantes/recorrentes: LUCIANO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Decisão Monocrática, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Prova Pericial
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Decisão Monocrática Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) +1 more

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Parties

LUCIANO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTRA

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Nexo de causalidade entre conduta da equipe de enfermagem e dano
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões submetidas, constatou ausência de prova do nexo de causalidade entre a atuação da equipe de enfermagem e o dano, e a reforma do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância nos termos da Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno