AREsp 2833951 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da conclusão do acórdão recorrido quanto à causa do acidente exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CYA VERDE LOGISTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Responsabilidade Objetiva De Concessionária
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Reexame Do Acervo Fático Probatório Responsabilidade Objetiva De Concessionária

Case Brief

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Parties

CYA VERDE LOGISTICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Existência de nexo de causalidade entre o dano e a prestação do serviço
  3. 3 Valoração de prova testemunhal e natureza da DAT (Declaração de Acidente de Trânsito)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da conclusão do acórdão recorrido quanto à causa do acidente exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial