AREsp 2689556 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos do Tema 1.400/STJ, para que o tribunal de origem, no exame posterior, observe o iter e a conformação previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Indenização, Quantificação Do Dano, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Indenização Quantificação Do Dano Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e o alegado mau cheiro
  2. 2 Dever de indenização por dano moral em tema ambiental
  3. 3 Quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos do Tema 1.400/STJ, para que o tribunal de origem, no exame posterior, observe o iter e a conformação previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ)