AREsp 1755916 - ACORDAO

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O acórdão manteve a conclusão do tribunal de origem de que o nexo de causalidade foi demonstrado e que a concessionária não comprovou excludentes de responsabilidade; como a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, aplica-se a Súmula 7/STJ, de modo que o Agravo Interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Caso Fortuito, Força Maior, Responsabilidade Objetiva, Sub Rogação, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Caso Fortuito Força Maior Responsabilidade Objetiva Sub Rogação +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 186, 393 e 927 do CC
  2. 2 Violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova)
  3. 3 Violação do art. 6º, VII, do CDC

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a conclusão do tribunal de origem de que o nexo de causalidade foi demonstrado e que a concessionária não comprovou excludentes de responsabilidade; como a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, aplica-se a Súmula 7/STJ, de modo que o Agravo Interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial