REsp 1902046 - DECISAO

REsp 1902046 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido concluiu, com base em prova pericial e em premissas fático-probatórias, que a cheia de 2014 foi fenômeno natural não imputável à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, e o acolhimento da tese recursal demandaria revolvimento dessas provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão mostrou fundamentação suficiente.

Parties
Recorrente: Uilian Macson Furtado; Recorrente: Melina dos Santos Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Legitimidade Ativa, Honorários De Sucumbência, Gratuidade De Justiça
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Prova Pericial Cerceamento De Defesa Legitimidade Ativa +2 more

Case Brief

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Parties

Uilian Macson Furtado

Recorrente

Melina dos Santos Dantas

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de nexo de causalidade entre a cheia/alagamento de 2014 e a construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ vedando o reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido concluiu, com base em prova pericial e em premissas fático-probatórias, que a cheia de 2014 foi fenômeno natural não imputável à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, e o acolhimento da tese recursal demandaria revolvimento dessas provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão mostrou fundamentação suficiente.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida