REsp 1698726 - ACORDAO

REsp 1698726 - ACORDAO

Aplicou-se a teoria da responsabilidade subjetiva aos profissionais médicos (art. 14, §4º, CDC). A omissão deliberada no preenchimento do prontuário revelou falta de cuidado e de acompanhamento, o que, à luz da teoria da causalidade adequada e da valoração normativa da omissão, atende ao requisito do nexo de causalidade entre a conduta do médico e o dano sofrido pelo recém-nascido. Assim, o recurso especial do médico não foi provido.

Parties
Autor: I. L. S. dos S. (menor impúbere); Réu: POLICLÍNICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.; Réu/recorrente (ginecologista E Obstetra): CARLOS ALBERTO DA FONSECA; Réu (pediatra): RAUL ACCACIO DE ARAÚJO ROZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação De Indenização Por Erro Médico / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Do STJ Recurso Especial Negado
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Culpa (responsabilidade Subjetiva), Prontuário Médico, Pensionamento, Teoria Da Causalidade Adequada, Obrigação De Meio
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Médico Ética Médica Nexo De Causalidade Culpa (responsabilidade Subjetiva) Prontuário Médico +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

I. L. S. dos S. (menor impúbere)

Autor

POLICLÍNICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Réu

CARLOS ALBERTO DA FONSECA

Réu/recorrente (ginecologista E Obstetra)

RAUL ACCACIO DE ARAÚJO ROZO

Réu (pediatra)

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação De Indenização Por Erro Médico / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Do STJ Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 Qual a natureza da responsabilidade civil do profissional médico (objetiva ou subjetiva)
  2. 2 Se há nexo de causalidade entre a conduta do médico obstetra e as sequelas neurológicas no recém-nascido
  3. 3 Se a omissão no preenchimento do prontuário médico pode constituir causa jurídica do dano

Ratio Decidendi

Aplicou-se a teoria da responsabilidade subjetiva aos profissionais médicos (art. 14, §4º, CDC). A omissão deliberada no preenchimento do prontuário revelou falta de cuidado e de acompanhamento, o que, à luz da teoria da causalidade adequada e da valoração normativa da omissão, atende ao requisito do nexo de causalidade entre a conduta do médico e o dano sofrido pelo recém-nascido. Assim, o recurso especial do médico não foi provido.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por CARLOS ALBERTO DA FONSECA
  • Manter o acórdão recorrido que reconheceu a responsabilidade subjetiva do médico e a condenação (indenização por danos morais e pensionamento)