AREsp 2504446 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido, amparado em prova pericial que identificou nexo de causalidade e a ocorrência de danos morais e materiais, não pode ser reformado em recurso especial sem o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; foi determinada também a majoração em 10% dos honorários com fundamento no § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: CONSTRUTORA CALPER LTDA. (ou RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Danos Materiais, Danos Morais, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Danos Materiais Danos Morais Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

CONSTRUTORA CALPER LTDA. (ou RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova)
  2. 2 Violação do art. 403 do Código Civil (nexo de causalidade)
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de prova)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido, amparado em prova pericial que identificou nexo de causalidade e a ocorrência de danos morais e materiais, não pode ser reformado em recurso especial sem o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; foi determinada também a majoração em 10% dos honorários com fundamento no § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majora em 10% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da agravante, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.