AREsp 3131933 - DECISAO

AREsp 3131933 - DECISAO

Como a matéria foi afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400/STJ), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, devendo a Corte de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC relativamente ao recurso especial sobrestado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema N. 1.400/stj
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.400/STJ
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sistemática Dos Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC, Sobrestamento
Direito Ambiental Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema N. 1.400/stj

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral em ação ambiental por mau cheiro
  2. 2 Quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400/STJ), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, devendo a Corte de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC relativamente ao recurso especial sobrestado.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • O feito deverá ficar sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)