AREsp 2535227 - DECISAO

AREsp 2535227 - DECISAO

Por estar a matéria afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC e visando à economia processual e à uniformização da jurisprudência, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400), cabendo à corte de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o iter previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia (tema 1.400/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ); observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC pela Corte de origem.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC, Devolução Ao Tribunal De Origem, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Ambiental Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC Devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 Dever de indenização por dano moral decorrente de poluição ou de odor
  3. 3 Quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC e visando à economia processual e à uniformização da jurisprudência, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400), cabendo à corte de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o iter previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ); observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC pela Corte de origem.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa dos autos