AREsp 3085129 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC e integrante do Tema n. 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos, cabendo ao tribunal de origem, após a publicação, realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Nos Termos Dos Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão relativo ao Tema n. 1.400/STJ.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj), Art. 1.036 Do CPC, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Princípio Da Economia Processual
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj) Art. 1.036 Do CPC +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Nos Termos Dos Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 Dever de indenização por dano moral e sua quantificação em ação ambiental
  3. 3 Aplicabilidade do rito do art. 1.036 do CPC e necessidade de sobrestamento até decisão em recursos representativos (Tema 1.400)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC e integrante do Tema n. 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos, cabendo ao tribunal de origem, após a publicação, realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão relativo ao Tema n. 1.400/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos (Tema n. 1.400/STJ).