AREsp 2660041 - DECISAO

AREsp 2660041 - DECISAO

Por força de afetação do tema à Primeira Seção e do rito do art. 1.036 do CPC, e visando à economia processual e à finalidade do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), cabendo ao tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e feito sobrestado até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Rito Do Art. 1.036 Do CPC, Tema 1.400/stj
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Rito Do Art. 1.036 Do CPC +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 Dever de indenizar por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e do rito do art. 1.036 do CPC

Ratio Decidendi

Por força de afetação do tema à Primeira Seção e do rito do art. 1.036 do CPC, e visando à economia processual e à finalidade do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), cabendo ao tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local conforme o decidido pelo STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e feito sobrestado até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Tribunal de origem deverá realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.