AREsp 3086427 - DECISAO

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Determinaram-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), incumbindo à Corte de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Matéria Afetada À Primeira Seção Pelo Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Indenização, Quantificação Pecuniária, Recursos Repetitivos, Afetação Pelo Art. 1.036 Do CPC, Sobrestamento
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Indenização Quantificação Pecuniária Recursos Repetitivos +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Matéria Afetada À Primeira Seção Pelo Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 Dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 Aplicação da afetação pelo Tema n. 1.400/STJ e procedimentos previstos nos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Determinaram-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), incumbindo à Corte de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Ficar o feito sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).