AREsp 2664786 - DECISAO

AREsp 2664786 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos, competindo ao tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação Da Indenização, Recursos Repetitivos, Rito Do Art. 1.036 Do CPC, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Ambiental Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação Da Indenização Recursos Repetitivos Rito Do Art. 1.036 Do CPC Sobrestamento +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral em ação ambiental fundada em alegado mau cheiro de estação de tratamento de esgoto
  2. 2 Quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 Aplicação do rito dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC e dos efeitos do Tema 1.400/STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos, competindo ao tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • O Tribunal de origem deverá, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao decidido por este Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ).