AREsp 3129696 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC e integrada ao Tema 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos, devendo o Tribunal de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC ao proferir o juízo de conformação ou manter o acórdão local.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com determinação de baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj), Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj) Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade
  2. 2 Dever de indenização por dano moral
  3. 3 Quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC e integrada ao Tema 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos, devendo o Tribunal de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC ao proferir o juízo de conformação ou manter o acórdão local.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com determinação de baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos