AREsp 3135663 - DECISAO

AREsp 3135663 - DECISAO

Por terem sido afetadas as questões ao Tema 1.400 e em observância ao princípio da economia processual e ao disposto nos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, para que o Tribunal de origem proceda, quando oportuno, conforme o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ)
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.400/stj
Direito Ambiental Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 Dever de indenização por dano moral e sua quantificação
  3. 3 Incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e efeitos procedimentais nos autos

Ratio Decidendi

Por terem sido afetadas as questões ao Tema 1.400 e em observância ao princípio da economia processual e ao disposto nos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, para que o Tribunal de origem proceda, quando oportuno, conforme o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ)

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • O Tribunal de origem deverá realizar o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local, observando os arts. 1.040 e 1.041 do CPC frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ).