REsp 2083085 - DECISAO

REsp 2083085 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, nos termos do art. 34, XXIV c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ, devendo os autos permanecer suspensos até o julgamento qualificado dos recursos representativos pelo rito dos recursos repetitivos, e observados os arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do CPC quanto aos efeitos da publicação do acórdão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1400); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte, Para Suspensão Até O Julgamento Qualificado
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensos até o julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1400).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos (tema 1400), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos (tema 1400) Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1400); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte, Para Suspensão Até O Julgamento Qualificado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que veicula discussão sobre existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral, bem como sua quantificação pecuniária, em ação ambiental fundada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, nos termos do art. 34, XXIV c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ, devendo os autos permanecer suspensos até o julgamento qualificado dos recursos representativos pelo rito dos recursos repetitivos, e observados os arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do CPC quanto aos efeitos da publicação do acórdão.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensos até o julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1400).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Determino que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.