AREsp 2659690 - DECISAO

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A matéria foi afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC, sendo mais conveniente, em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ), devolver os autos ao tribunal de origem e determinar seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, cabendo ao tribunal de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC quanto ao recurso especial sobrestado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.400/stj
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Rito Do Art. 1.036 Do CPC, Devolução Ao Tribunal De Origem, Sobrestamento
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Rito Do Art. 1.036 Do CPC +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.400/stj

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade e dever de indenizar por dano moral em ação ambiental por mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto
  2. 2 Quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC, sendo mais conveniente, em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ), devolver os autos ao tribunal de origem e determinar seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, cabendo ao tribunal de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC quanto ao recurso especial sobrestado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa dos autos no Superior Tribunal de Justiça