AREsp 3027810 - DECISAO

AREsp 3027810 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior, com suspensão dos feitos até o julgamento qualificado dos recursos representativos, para que o Tribunal de origem proceda na forma dos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Recursos Especiais (recursos Repetitivos, Tema 1400) / Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos; Afetada À Primeira Seção; Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior; processos permanecerão suspensos até o julgamento dos recursos representativos, conforme arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do CPC.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Admissibilidade De Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 1400)
Direito Ambiental Direito Civil Direito Processual Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Admissibilidade De Recurso Especial Recursos Repetitivos (tema 1400)

Case Brief

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Procedural Posture

Recursos Especiais (recursos Repetitivos, Tema 1400) / Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos; Afetada À Primeira Seção; Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 Definir se é possível a admissibilidade de recurso especial que veicula discussão a respeito da existência de nexo de causalidade e do consequente dever de indenização por dano moral, bem como de sua quantificação pecuniária, em contexto de ação ambiental fundada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior, com suspensão dos feitos até o julgamento qualificado dos recursos representativos, para que o Tribunal de origem proceda na forma dos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior; processos permanecerão suspensos até o julgamento dos recursos representativos, conforme arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa destes autos nesta Corte Superior