REsp 2007298 - ACORDAO

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Houve superveniência de sentença que extinguiu o processo originário sem resolução do mérito por abandono processual, circunstância que tornou inútil a prestação jurisdicional perseguida no recurso; diante da perda superveniente do objeto, orientada pela jurisprudência do STJ e aplicando-se por analogia o art. 485, VI, do CPC, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Impetrante: Wanderley Serrou Camy
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Nomeação De Perito Criminal Em Ação Cível, Perda Superveniente Do Objeto, Mandado De Segurança
Direito Processual Civil Nomeação De Perito Criminal Em Ação Cível Perda Superveniente Do Objeto Mandado De Segurança

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Parties

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Recorrente

Wanderley Serrou Camy

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de nomeação de perito criminal oficial para atuar como perito judicial em ação cível
  2. 2 Reconhecimento da perda superveniente do objeto recursal em razão de sentença extintiva que torna inútil a prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença que extinguiu o processo originário sem resolução do mérito por abandono processual, circunstância que tornou inútil a prestação jurisdicional perseguida no recurso; diante da perda superveniente do objeto, orientada pela jurisprudência do STJ e aplicando-se por analogia o art. 485, VI, do CPC, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Sem condenação em honorários advocatícios.