REsp 2128203 - ACORDAO

REsp 2128203 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o recurso demonstrou caráter meramente infringente, buscando reformar o julgado por via inadequada, e a matéria exige aprofundamento que não se resolve por aclaratórios.

Parties
Embargante: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Normas Técnicas Internacionais, ABNT ISO, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Propriedade Industrial Normas Técnicas Internacionais ABNT ISO Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os efeitos da coisa julgada em demandas anteriores abrangem as normas NBR-ISO
  2. 2 Se está caracterizada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o recurso demonstrou caráter meramente infringente, buscando reformar o julgado por via inadequada, e a matéria exige aprofundamento que não se resolve por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade