AREsp 2398744 - DECISAO

AREsp 2398744 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que não conheceu o agravo, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base na prova testemunhal, concluiu que a nota promissória estava vinculada a acordo/contrato que afasta sua autonomia e que a exequente não comprovou a origem lícita e líquida da dívida; além disso, eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmulas 7 e 568).

Parties
Agravante/recorrente: COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MICAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno / Decisão (conhecimento Do Agravo Interno E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Nota Promissória, Autonomia E Abstração Dos Títulos De Crédito, Embargos À Execução, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Prova Testemunhal, Liquidez Da Dívida, Honorários De Sucumbência
Civil Processo Civil Execução Nota Promissória Autonomia E Abstração Dos Títulos De Crédito Embargos À Execução Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ +3 more

Case Brief

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Parties

COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MICAR LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno / Decisão (conhecimento Do Agravo Interno E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da autonomia e abstração da nota promissória vinculada a contrato
  2. 2 Ônus da prova sobre a origem da dívida estampada na nota promissória
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que não conheceu o agravo, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base na prova testemunhal, concluiu que a nota promissória estava vinculada a acordo/contrato que afasta sua autonomia e que a exequente não comprovou a origem lícita e líquida da dívida; além disso, eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmulas 7 e 568).

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 457/459
  • Conhecido o agravo interno