AREsp 2348904 - ACORDAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material quanto à redação que equivocadamente afirmou haver novação, sem modificar o julgado; rejeitou-se a alegação de omissão porque o acórdão embargado e os fundamentos do Tribunal de origem já se manifestaram sobre a ausência de animus novandi e sobre a não configuração de novação.

Parties: Embargante: José Ronildo Pinheiro Daniel
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome: Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics: Novação, Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj

Direito Civil Direito Processual Civil Novação Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

José Ronildo Pinheiro Daniel

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

1 Existência ou não de novação decorrente de termo de acordo
2 Presença de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
3 Possibilidade de correção por erro material sem modificar o julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

Acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material quanto à indicação de que teria ocorrido novação, sem modificação do julgado.
Rejeitar a alegação de omissão quanto ao suposto não pronunciamento sobre a inserção de nova obrigação e o animus novandi.