AREsp 1798096 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo comprovou a existência do crédito pelo contrato assinado, a novação reconhecida incidia apenas sobre a forma de disponibilização do valor e não descaracterizou o título extrajudicial, não havendo prova dos pagamentos alegados, de modo que os embargos não foram capazes de desconstituir a exigibilidade do título; por consequência, manteve-se a execução e majorou-se em 10% os honorários da parte vencedora nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Novação, Liquidez Do Título Executivo, Admissibilidade Da Prova Testemunhal, Litigância De Má Fé, Honorários Sucumbenciais
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Procedural Posture

Agravo / Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da prova testemunhal subsidiária
  2. 2 Efeito da novação sobre a validade e liquidez do título extrajudicial
  3. 3 Existência e liquidez do crédito executado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo comprovou a existência do crédito pelo contrato assinado, a novação reconhecida incidia apenas sobre a forma de disponibilização do valor e não descaracterizou o título extrajudicial, não havendo prova dos pagamentos alegados, de modo que os embargos não foram capazes de desconstituir a exigibilidade do título; por consequência, manteve-se a execução e majorou-se em 10% os honorários da parte vencedora nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo
  • Intimem-se