REsp 1469533 - DECISAO

REsp 1469533 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as questões centrais (ocorrência de novação, ausência de negócio por capataz e valoração da prova testemunhal em conjunto com documentos) são conclusões fático-probatórias das instâncias ordinárias amparadas em depoimentos e documentos, cuja reanálise é vedada nesta Corte pela Súmula 7; ademais, a prova testemunhal foi entendida como corroboradora de começo de prova por escrito, afastando a alegada afronta aos dispositivos invocados.

Parties
Recorrente: Edvim Macowski; Recorrido: Shideo Yonekura; Recorrido: Masako Sayama Yonekura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Não conheço do presente recurso especial.
Legal Topics
Novação, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Materiais, Art. 661, §1º CC (negócio Por Capataz), Admissibilidade Recursal/cpc 1973 Vs CPC 2015
Direito Civil Processo Civil Novação Prova Testemunhal Súmula 7/stj Indenização Por Danos Materiais Art. 661, §1º CC (negócio Por Capataz) Admissibilidade Recursal/cpc 1973 Vs CPC 2015

Case Brief

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Parties

Edvim Macowski

Recorrente

Shideo Yonekura

Recorrido

Masako Sayama Yonekura

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de novação
  2. 2 Aplicação do art. 661, §1º do CC/2002 (negócio celebrado por capataz)
  3. 3 Admissibilidade de prova exclusivamente testemunhal e exceção do começo de prova por escrito

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as questões centrais (ocorrência de novação, ausência de negócio por capataz e valoração da prova testemunhal em conjunto com documentos) são conclusões fático-probatórias das instâncias ordinárias amparadas em depoimentos e documentos, cuja reanálise é vedada nesta Corte pela Súmula 7; ademais, a prova testemunhal foi entendida como corroboradora de começo de prova por escrito, afastando a alegada afronta aos dispositivos invocados.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso especial.

Orders

  • Não conheço do presente recurso especial.
  • Intimem-se.