AREsp 2534032 - DECISAO

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O tribunal manteve o acórdão que reconheceu a novação porque o conjunto probatório (mensagens, e‑mail com planilha de parcelamento e pagamentos ao longo do tempo) demonstra proposta e concordância, ainda que tácita, para novar a dívida; ademais, a impugnação da gratuidade não foi comprovada pela parte contrária, e a apreciação da matéria exigiria reexame de fatos e provas, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Novação Da Dívida, Gratuidade Da Justiça, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Civil Processual Civil Novação Da Dívida Gratuidade Da Justiça Honorários Advocatícios Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de novação da dívida
  2. 2 Ônus da prova na impugnação da gratuidade da justiça
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal manteve o acórdão que reconheceu a novação porque o conjunto probatório (mensagens, e‑mail com planilha de parcelamento e pagamentos ao longo do tempo) demonstra proposta e concordância, ainda que tácita, para novar a dívida; ademais, a impugnação da gratuidade não foi comprovada pela parte contrária, e a apreciação da matéria exigiria reexame de fatos e provas, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Intimem-se