HC 951968 - DECISAO

HC 951968 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem policial se deu em contexto de fundada suspeita (saída de ponto de tráfico conhecido, fuga ao avistar viatura e apreensão de drogas na mochila) e porque o habeas corpus não admite reexame de provas para inverter a conclusão das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente / Denunciado: ELIZEU VILMAR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5017811-81.2023.8.21.0013/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Nulidade, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Reexame De Provas
Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Reexame De Provas

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Parties

ELIZEU VILMAR DA SILVA

Paciente / Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5017811-81.2023.8.21.0013/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas decorrente de busca pessoal
  2. 2 Legalidade da abordagem e existência de fundada suspeita
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem policial se deu em contexto de fundada suspeita (saída de ponto de tráfico conhecido, fuga ao avistar viatura e apreensão de drogas na mochila) e porque o habeas corpus não admite reexame de provas para inverter a conclusão das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.