HC 937775 - DECISAO

HC 937775 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque a defesa não demonstrou, de modo tempestivo e com prejuízo concreto, a parcialidade das juradas nem a ilicitude ou o prejuízo decorrente do uso das mensagens extraídas do celular da ex-companheira; ademais, o acervo probatório (depoimentos, conteúdos de aparelhos apreendidos e localização do acusado) amparou a condenação e as qualificadoras, e a alegação sobre dosimetria foi suscitada tardiamente, não sendo passível de apreciação no writ nesta fase.

Parties
Paciente: DAVID WILLIAN MOREIRA MARIN; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Nulidade, Prova Ilícita, Parcialidade Do Conselho De Sentença, Tribunal Do Júri, Contrariedade À Prova Dos Autos, Dosimetria, Qualificadoras (art. 121, §2º, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Prova Ilícita Parcialidade Do Conselho De Sentença Tribunal Do Júri Contrariedade À Prova Dos Autos Dosimetria +1 more

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Parties

DAVID WILLIAN MOREIRA MARIN

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por parcialidade de juradas
  2. 2 uso de provas extraídas de celular de terceiros e necessidade de autorização judicial
  3. 3 preclusão de alegações não registradas em ata

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque a defesa não demonstrou, de modo tempestivo e com prejuízo concreto, a parcialidade das juradas nem a ilicitude ou o prejuízo decorrente do uso das mensagens extraídas do celular da ex-companheira; ademais, o acervo probatório (depoimentos, conteúdos de aparelhos apreendidos e localização do acusado) amparou a condenação e as qualificadoras, e a alegação sobre dosimetria foi suscitada tardiamente, não sendo passível de apreciação no writ nesta fase.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.