AREsp 2567609 - ACORDAO

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A Corte manteve a conclusão de que a citação foi válida com base nas provas e na teoria da aparência, e concluiu que qualquer revisão dessa conclusão demandaria nova análise do conjunto probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

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Parties
Agravante/executada: A. G. Cardoso Decorações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Nulidade Da Citação, Súmula 7/stj, Teoria Da Aparência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Má Valoração Da Prova
Processo Civil Cumprimento De Sentença Nulidade Da Citação Súmula 7/stj Teoria Da Aparência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Má Valoração Da Prova

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Parties

A. G. Cardoso Decorações Ltda.

Agravante/executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Nulidade da citação recebida por pessoa sem vínculo com a pessoa jurídica
  3. 3 Má valoração da prova pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A Corte manteve a conclusão de que a citação foi válida com base nas provas e na teoria da aparência, e concluiu que qualquer revisão dessa conclusão demandaria nova análise do conjunto probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Sem condenação, por ora, ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência.