HC 1090991 - DECISAO
Diante da superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri e da falta de exaurimento da instância, não há espaço para discutir a nulidade da pronúncia neste agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Agravante: JOSE ANSELMO CAVALCANTI DE MELO; Agravado: Presidência do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Nulidade Da Pronúncia, Exaurimento Da Instância, Superveniência De Sentença Condenatória, Competência Do STJ
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Parties
JOSE ANSELMO CAVALCANTI DE MELO
Agravante
Presidência do STJ
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri prejudica a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia
- 2 Se o STJ é competente para processar habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de desembargador sem pronunciamento do colegiado (exaurimento da instância)
Ratio Decidendi
Diante da superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri e da falta de exaurimento da instância, não há espaço para discutir a nulidade da pronúncia neste agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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