AREsp 2002966 - DECISAO

AREsp 2002966 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente a nulidade da sentença pela ausência de prova indispensável e a determinação de instrução probatória, fundamento esse que não foi atacado pela agravante, incidindo a Súmula 283/STF; ademais, a tese deduzida quanto à aplicação dos arts. 346 e 349 do CPC/2015 não guardou correlação com os fundamentos do acórdão, incidindo a Súmula 284/STF, de modo que não se admitiu o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nulidade Da Sentença, Produção De Provas, Revelia, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmulas 7/stj E 284/stf, Busca Da Verdade Real
Processo Civil Execução Nulidade Da Sentença Produção De Provas Revelia Julgamento Antecipado Da Lide Súmulas 7/stj E 284/stf Busca Da Verdade Real

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF
  3. 3 Se a ausência de impugnação aos embargos à execução acarreta revelia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente a nulidade da sentença pela ausência de prova indispensável e a determinação de instrução probatória, fundamento esse que não foi atacado pela agravante, incidindo a Súmula 283/STF; ademais, a tese deduzida quanto à aplicação dos arts. 346 e 349 do CPC/2015 não guardou correlação com os fundamentos do acórdão, incidindo a Súmula 284/STF, de modo que não se admitiu o recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.