AREsp 2367333 - ACORDAO

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Agravo interno negado e decisão agravada mantida: não se configura omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões; a modificação das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; a assembleia foi declarada nula por convocação irregular e por exceder competência ao reexaminar contas já definitivamente aprovadas pelo conselho fiscal e legitimadas pela entidade federativa, e a divulgação do resultado em revista institucional configurou dano moral.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO; Agravado: JOAO BORTOLETTI FILHO; Agravado: KRIKOR BOYACIYAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida; recurso especial não conhecido/negado provimento.
Legal Topics
Nulidade De Assembleia, Dano Moral, Convocação De Assembleia, Competência Para Aprovação De Contas, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Nulidade De Assembleia Dano Moral Convocação De Assembleia Competência Para Aprovação De Contas Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Agravante

JOAO BORTOLETTI FILHO

Agravado

KRIKOR BOYACIYAN

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame das contas aprovadas pelo conselho fiscal
  3. 3 Irregularidade/forma de convocação de assembleia e costume estatutário

Ratio Decidendi

Agravo interno negado e decisão agravada mantida: não se configura omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões; a modificação das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; a assembleia foi declarada nula por convocação irregular e por exceder competência ao reexaminar contas já definitivamente aprovadas pelo conselho fiscal e legitimadas pela entidade federativa, e a divulgação do resultado em revista institucional configurou dano moral.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida; recurso especial não conhecido/negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao recurso especial.